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NOTA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE HISTÓRIA, SEÇÃO RORAIMA, EM DEFESA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA

  • Foto do escritor: ANPUH-RR
    ANPUH-RR
  • 11 de mai. de 2019
  • 3 min de leitura


No final de abril de 2019, o ministro da educação anunciou cortes no orçamento de três das melhores universidades da América Latina. Essas instituições também se destacam em rankings internacionais, figurando entre as 500 melhores universidades do mundo. A razão do corte, conforme foi noticiado, foi que essas instituições estariam descuidando da qualidade e abrindo espaço para opositores do governo[1]. Como de costume, as acusações foram genéricas, sem mencionar um único dado concreto, e contrariam todas as avaliações do próprio governo (ENADE).


Diante da flagrante ilegalidade[2], o ministério em seguida estendeu o corte a todas as universidades e institutos federais, atingindo assim quatro hospitais públicos universitários e o coração do ensino técnico profissionalizante, contrariando o próprio discurso oficial.


Embora em outros momentos as universidades tenham sofrido contingenciamento de gastos, nunca o nosso país tinha visto um governo anunciar que iria cortar recursos de universidades por razões ideológicas.


O ministro da Educação agora minimiza os cortes, afirmando que se trata de mero “contingenciamento”[3], como se as universidades pudessem funcionar sem água e sem eletricidade.


É muito grave, é anormal que um governo – de quem se espera a defesa do serviço público de qualidade – se ocupe em desinformar a população, afirmando que “poucas universidades fazem pesquisa”, e que as que fazem seriam privadas. Trata-se de inversão completa da realidade, pois 95% de toda a pesquisa científica no Brasil é produzida nas universidades públicas. Os ataques desse governo são sistemáticos contra o sistema de universidades federais, orgulho da capacidade de realização dos brasileiros. No dia primeiro de maio de 2019, a Globonews veiculou declarações do ministro da casa civil completamente errôneas, sem contestação por parte dos jornalistas: afirmou que a UFS, única universidade pública de Sergipe, não teria cursos de pós-graduação stricto sensu com conceito 5 na CAPES (na verdade são 4 cursos com essa nota); disse que a UFS custa 980 milhões (quando na verdade o orçamento previsto para 2019 é de 100 milhões)[4]. Portanto, não se trata de pequenos erros. Trata-se de desinformação massiva.


Parlamentares da base governista têm tentado vender a ideia de que o Brasil “gasta muito” com educação, o que é falso. Desde a Constituição de 1988, os investimentos em educação aumentaram e resultados melhoraram[5], mas em todos os níveis continua baixo o investimento por aluno. O discurso do governo e de seus apoiadores insiste que a União deveria investir menos em ensino superior e mais na educação básica, fingindo não saber 1) que não se pode melhorar a educação básica sem excelentes professores, que são formados em universidades e 2) que desde 1824 a competência da União é o ensino superior, enquanto a educação básica historicamente é competência dos entes subnacionais (estados e municípios).


Não é crível que um corte de recursos tão elevado seja realmente urgente, em um momento em que se noticia a promessa de se conceder 40 milhões em emendas a cada deputado que votar a favor da reforma previdenciária apresentada pelo governo.[6]


Criam-se imagens completamente falsas sobre a universidade pública, apelando-se ao pânico moral, com o único objetivo de destruir a pluralidade de ideias e a liberdade de cátedra. Hoje, dois terços dos estudantes das universidades federais têm origem em famílias com renda média de 1,5 salário mínimo.[7]


Enfraquecer a educação pública, o professorado e o pacto constitucional de 1988 é contrariar totalmente os anseios da maioria dos brasileiros.


Sem autonomia científica e tecnológica, não se pode alcançar o patamar de desenvolvimento social e econômico que o povo brasileiro merece. O Brasil foi um dos últimos países da América Latina a ter universidades e mesmo hoje a porcentagem da população nacional com acesso ao ensino superior é muito inferior à de outros países industrializados. O desmonte da ciência nacional é um crime de lesa-pátria.[8]


As universidades públicas brasileiras, sistematicamente, ocupam as primeiras posições nas avaliações oficiais e em rankings nacionais e internacionais.


A formação inicial de professores para a educação básica ocorre nas universidades. Da mesma forma, a formação continuada de professores, seja na forma de cursos de extensão e aperfeiçoamento, seja em cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu, é função importante das universidades.


Como profissionais da educação, da pesquisa e da formação de docentes para a educação básica, manifestamo-nos contra o obscurantismo dessa política antinacional, predatória, privatista e antidemocrática, sem base em evidência científica, contrária a qualquer projeto racional de desenvolvimento de longo prazo.


Boa Vista, 9 de maio de 2019.







[7] http://www.andifes.org.br/andifes-realiza-nova-pesquisa-sobre-o-perfil-dos-estudantes-das-universidades-federais/


 
 
 

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